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Considerações Lei do retorno das Gestantes
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FUNCIONAMENTO DAS PADARIAS NO CARNAVAL:
O Ministério da Economia editou a Portaria nº 14.817 de 20 de dezembro de 2021 a qual determinou, em seu artigo 1º quais são os feriados nacionais e quais dias serão considerados pontos facultativos, neste caso, o carnaval.
A referida Portaria deixou a cargo dos entes federativos (estados e municípios), a competência para decidir a respeito da decretação do carnaval como feriado.
No Estado de Minas Gerais, o carnaval não é feriado. Porém foi determinado que os servidores púbicos terão ponto facultativo nos dias 28 de fevereiro e 1º de março de 2022. Lembrando que o ponto facultativo só se aplica no serviço público.
Em Belo Horizonte, segundo pronunciamento do Prefeito Alexandre Kalil, não será decretado feriado, lembrando que, em segmentos como o da panificação, não há o que se falar em fechamento aos domingos e feriados vez que, o trabalho nestes dias é permitido, conforme rege o Decreto 27.048/1.949, e Portaria 604/2019.
Sobre o funcionamento do comércio, cabe lembrar que eles são regidos pela Convenção Coletiva do CDL (Câmara dos Dirigentes Lojistas) e, na segunda-feira dia 28/02, será comemorado o Dia do Comerciário, conforme determinada na Convenção que os rege. Na panificação, o funcionamento será normal, como em qualquer dia da semana.
Para maiores informações, procure o setor jurídico da Amipão por meio do telefone (31) 9 9397-0459.
A Amipão e mais quatorze entidades do setor produtivo da capital se reuniram no dia 13, quinta-feira, com o Servas, Secretaria de Desenvolvimento Social e Defesa Civil Estadual, para prestarem apoio à campanha S.O.S Chuvas MG, realizada em parceria com o Governo Estadual, para socorrer os mais de 24 mil desalojados e quase quatro mil desabrigados no estado. A intenção é ajudar na arrecadação de donativos que serão direcionados às cidades e às vítimas das fortes chuvas.
Itens de doação:
Os itens de maior necessidade são: água mineral, alimentos não perecíveis, materiais de limpeza, produtos de higiene pessoal, roupas de cama, mesa e banho.
Locais da arrecadação:
As doações podem ser realizadas em todos os batalhões, quartéis e bases comunitárias da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar e nas Delegacias da Polícia Civil de Minas Gerais. Em caso de doações em maior volume ou em caso de dúvidas, entre em contato pelo telefone 3349-2400 ou pelo e-mail servas@servas.org.br
Para aquisições diretas observar as seguintes orientações:
Doação Pessoa Jurídica:
CFOP 5910 – Remessa em bonificação, doação ou brinde.
SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO SSA – SERVAS
CNPJ: 17.385.840/0001-12
Inscrição Estadual: Isento
Inscrição Municipal: 0.405.587/001-8
Endereço de entrega: Avenida Amazonas, 6455 – Gameleira
Para doações em dinheiro:
Serviço Social Autônomo Servas – SSA SERVAS
Chave PIX: telefone celular – 31 99163-0836
Conta Vinculada: Caixa
Ag:1667
Cc: 3529-1
Vamos juntos ajudar as vítimas das chuvas no estado!
Acesse e compartilhe os materiais de divulgação:
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