Setor formado em sua maioria por micro e pequenos empreendores (MPEs), optantes pelo Simples Nacional, o segmento da panificação enfrenta rotineiramente problemas ligados à tributação. Agora, em virtude da paralisação de diversas atividades durante o isolamento social, panificadoras se mobilizam em busca de mecanismos que reduzam o impacto da crise na reestruturação dos negócios.
São muitas as empresas com dificuldades para pagar tributos e serviços, segundo Viníciuis Dantas, presidente do Sindicato e Associação Mineira da Indústria da Panificação ( Amipão), que reúne sindicatos de todo o estado, com mais de 7 mil filiados representando 4.900 padarias.
Algumas não conseguem pagar a conta de energia elétrica, aponta o presidente. A eletricidade está no topo de gastos deste ramo comercial. Outro ponto de estrangulamento são os diversos tributos. “São tantas as legislações, decretos e leis, que acabamos pagando impostos que já caducaram.”
O presidente da Amipão acredita que diante das incertezas impostas pela pandemia, o empresário precisa do mínimo de previsibilidade para antecipar cenários e necessidades: “O Programa de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte ( Pronamp) deve ajudar muito na recuperação, mas o socorro precisa chegar logo às empresas, sem burocracias pelo caminho. Caso demore, precisamos de outras alternativas capazes de ajudar as padarias a se manterem de portas abertas”.
Grande parte do setor não conseguiu se enquadrar no sistema de compensação salarial ofercido pelo governo federal, (que recompõe parte dos salários dos empregados de empresas que diminuíram a jornada e os vencimentos).
“Os salários, na maioria das vezes, são pagos em dinheiro, sem que se use instituição bancária”, explica Vinicius. Ele reclama também da dificuldade de acesso aos créditos disponbilizados pelo governo federal. “Fala-se muito em dinheiro disponível, mas as exigências dos bancos, incluindo os estatais, são quase impossíveis de serem atendidas”.
Ele defende ainda que esses valores devam vir direto do estado para os micro e pequenos empresários, sem a intermediação das insitituições financeiras.
Diferenças por regiãoA saída, segundo Vinícius Dantas, é repensar os negócios, reavaliar os serviços oferecidos, resolver os gargalos ” a Amipão fez convênios com escritórios de advocacia para maior assistência jurídica. Algumas padarias vão pedir recuperação judicial. A associação vem promovendo palestras e reuniões com especialistas em gestão de negócios para tentar “encontrar uma saída”.
Dantas cita o exemplo de uma padaria em que a conta de energia elétrica caiu de R$ 27 mil para R$ 10 mil, após a decretação da quarentena. “Era uma loja que servia café da manhã e almoço, serviços que não puderam ser oferecidos nesse período. O peso da conta de luz deve ser levado em conta. Será que vale a pena continuar servindo café e almoço? Alguns serviços agregados que podem ser bons para os clientes, também atendem às necessidades do comerciante?”, questiona.
O setor de panificação ao longo do tempo foi criando vínculos e agregando serviços que podem não oferecer um bom resultado. Em parceria com o Sebrae a Amipão vem preparando um processo de conscientização e treinamento dos donos de padaria com perspectivas de gestão na panificação. “Uma formação de mão de obra gerencial, que vai ensinar como enxergar e onde estão os números de cada negócio.”
De acordo com a Amipão, o segmento que emprega mais de 100 mil trabalhadores diretos, não parou de funcionar. Os resultados chamam a atenção pelo desempenho diferenciado em cada região.
Os estabelecimentos situados nas áreas centrais das cidades de maior porte apresentaram queda de 70% no movimento. Atendem principalmente a pessoas em deslocamento.
Nos bairros classe média, esse volume foi 25% menor, calcula Vinícius, que atribui o pouco movimento à quarentena. São comércios que oferecem serviços diversificados, incluídos café da manhã, almoço, jantar, caldos etc.
“As pessoas estão em casa, geralmente designam um membro do grupo familiar para fazer as compras. Também ficaram suspensos aqueles cafés da manhã nas padarias, com familiares, amigos ou colegas de trabalho, bem como o almoço”.
Na contramão dessa tendência, nas panificadores de bairros de menor poder aquisitivo houve aumento das vendas. Por se tratarem de bairros dormitórios, onde as pessoas saem cedo para o trabalho e retornam à noite, esses estabelecimentos diversificam seus produtos, e funcionam quase como uma loja de conveniências agregada.
“As vendas subiram nesses locais, porque o isolamento social deixou esses moradores mais tempo em casa e em seus bairros”, atesta o presidente da Amipão.
Recuperação judicial
O economista e advogado especialista em direito empresarial e negociação estratégica, João Doné, alerta para as rupturas de paradigmas no âmbito econômico. “O dinheiro está “mudando de dono” rapidamente. Por isso, precisamos buscar um direito proativo, com visão transcendental, que enxerga além e prevê cenários caóticos. Neste momento, não haverá espaço para amadores, restarão apenas profissionais”, analisa.
Entre as estratégias para empresas com dificuldades financeiras, Doné lista a recuperação judicial como um meio amplamente utilizado para evitar a falência. “É a maneira legal mais rápida e consistente para prorrogar todos os débitos, com carência de 12 até 48 meses, dependendo do tipo de processo. O empresário pode ser contemplado com descontos de 30% a 60% em dívidas. Além disso, ela preserva o nome da empresa e o nome do sócio”, aponta.
O especialista sugere a restituição de créditos tributários enquanto alternativa para superar a crise. “É o formato mais rápido de alocar recursos para dentro da empresa. De acordo com o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, por exemplo, foram editadas duas normas por hora, chegando a 12 mil por ano. Ou seja, 95% das empresas possuem oportunidades não-identificadas com relação a isso, pois as normas mudam a todo o tempo”, observa.
Doné acredita que a reestruturação societária, com planejamento tributário e sucessório, é um mecanismo legal de proteção do patrimônio adquirido. “O processo assegura segurança jurídica, redução de custos tributários, privacidade, harmonia familiar e prevenção contra eventos repentinos, sejam eles de natureza humana ou ambiental para a empresa”. “A adoção dessas três estratégias, junto a uma assessoria jurídica, deve proporcionar um fôlego incrível e maior competitividade aos negócios”, conclui.
